ARTIGO 15.º

Vigente desde: 27/11/1978

1 -O preenchimento das vagas nos quadros dos departamentos de pilotagem far-se-á, sempre que possível, por transferência do pessoal já pertencente aos quadros de outros departamentos do Instituto, depois de efectuadas as devidas promoções, para o que o conselho de gestão fará uma consulta a todo o pessoal dos departamentos, no sentido de averiguar dos possíveis interessados.
2 -À transferência será aplicado o disposto nos artigos 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 10.º

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Em vigor desde 27/11/1978