Art.º 67 · Decreto-Lei n.º 361/78

1 -O embarque e desembarque dos pilotos nos serviços de entradas e saídas poderá efectuar-se em Cascais ou no Bom Sucesso, por intermédio de embarcações do DPPL.
2 -Em Cascais, o embarque e desembarque processa-se a qualquer hora, devendo o navio pairar para o efeito nas imediações da posição 38º 40,8' N. e 09º 24' W. No entanto, perante acordo prévio, o embarque ou desembarque poderá ser feito noutro local, desde que as condições meteorológicas o permitam.
3 -No Bom Sucesso, para o embarque e desembarque do piloto a embarcação deverá pairar a sul desta estação.
4 -O embarque do piloto no Bom Sucesso para navios de entrada poderá efectuar-se:
1. a)Entre as 6 e as 18 horas e 30 minutos, normalmente, para todos os navios;
2. b)Entre as 18 horas e 30 minutos e as 24 horas, só para os navios que nestes períodos tenham livre prática ou visita extraordinária das autoridades portuárias ou estejam dispensados de tais visitas;
3. c)Entre as 24 e as 6 horas, para todos os navios cuja atracação esteja condicionada e que se verifique dentro desse período, ou que tenham livre prática ou tenham requisitado visita extraordinária às autoridades portuárias ou estejam dispensados delas.
5 -O embarque do piloto no Bom Sucesso para a saída de navios fundeados a oeste da Torre de Belém poderá efectuar-se a qualquer hora, desde que a sua presença tenha sido requisitada com a observância das normas estabelecidas no artigo 71.º
6 -O desembarque de pilotos de navios em movimento de saída poderá processar-se no Bom Sucesso a qualquer hora.
7 -O fornecimento de meio de transporte de e para bordo dos pilotos que vão prestar serviços às embarcações fundeadas para leste da Torre de Belém ou atracadas na margem sul é da responsabilidade da embarcação.

ARTIGO 67.º

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