Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 361/93 — Direcção de Serviços das Instalações e Equipamentos da Saúde

1 -À Direcção de Serviços das Instalações e Equipamentos da Saúde compete:
1. a)Elaborar estudos e normas visando a actualização e o desenvolvimento de conhecimentos no domínio das instalações e equipamentos da saúde;
2. b)Assegurar, sempre que necessário, a execução dos empreendimentos;
3. c)Colaborar na elaboração de programas funcionais;
4. d)Promover a execução dos seus projectos ou a sua apreciação;
5. e)Prestar apoio aos serviços regionais.
2 -A Direcção de Serviços das Instalações e Equipamentos da Saúde compreende:
1. a)A Divisão de Arquitectura;
2. b)A Divisão de Engenharia;
3. c)A Divisão de Equipamento Médico e Geral.

Artigo 4.º — Direcção de Serviços das Instalações e Equipamentos da Saúde