Artigo 27.º — Quadros de pessoal

Vigente desde: 23/11/1998

1 -A DGESup dispõe do pessoal dirigente constante do quadro anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.
2 -O restante pessoal consta de um quadro de afectação, integrado por pessoal do quadro único e fixado por despacho do Ministro da Educação.
3 -A afectação à DGESup do pessoal do quadro único é feita por despacho do secretário-geral mediante proposta do director-geral.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 23/11/1998