Art.º 29 · Decreto-Lei n.º 369/98 — Estádio Universitário de Lisboa

1 -No âmbito da DGESup funciona o Estádio Universitário de Lisboa, que se rege por lei orgânica própria.
2 -Ao director do Estádio Universitário de Lisboa, para além das funções que são consignadas pela correspondente lei orgânica, compete:
1. a)Coadjuvar o director-geral nos assuntos respeitantes ao desporto no ensino superior;
2. b)Elaborar propostas visando desenvolver o desporto no ensino superior;
3. c)Exercer as demais competências que lhe venham a ser delegadas pelo director-geral.
3 -O director do Estádio Universitário de Lisboa é equiparado, para todos os efeitos, a subdirector-geral, aplicando-se-lhe o disposto no n.º 6 do artigo 5.º

Artigo 29.º — Estádio Universitário de Lisboa