Para efeitos do presente diploma, entende-se por:
- a)Abelha - qualquer indivíduo da espécie Apis mellifera;
- b)Enxame - população de abelhas, que corresponde à futura unidade produtiva, com potencialidade de sobrevivência, produção e reprodução autónomas em meio natural, sem qualquer suporte físico;
- c)Colónia - enxame, suporte físico e respectivos materiais biológicos por si produzidos;
- d)Colmeia - suporte físico que pode ou não albergar uma colónia e sua produção;
- e)Colmeia de quadros móveis - suporte físico da colónia em que os quadros de sustentação dos favos são amovíveis;
- f)Núcleo - colmeia de quadros móveis com capacidade máxima igual ou inferior a seis quadros;
- g)Cortiço - suporte físico da colónia desprovido de quadros para fixação dos favos, sendo estes inamovíveis;
- h)Apiário - conjunto de colónias nas condições adequadas de produção, pertencentes ao mesmo apicultor e que não distem da primeira à última mais de 100 m;
- i)Exploração apícola - conjunto de um ou mais apiários pertencentes ao mesmo apicultor;
- j)Apicultor - pessoa singular ou colectiva que possua uma exploração apícola;
- l)Transumância - metodologia de actividade apícola com recurso a transporte para aproveitamento de produções específicas ou melhores florações;
- m)Quadro - caixilho que suporta o favo.