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Artigo 4.º

Apresentação

Redação registada como em vigor em 26/02/2004.

Esta redação foi substituída em 28/07/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os produtos congelados, ultracongelados e descongelados podem apresentar-se crus, prontos a cozinhar ou prontos a consumir.
  2. 2 -Os produtos congelados podem ser comercializados sob as seguintes formas de apresentação:
    1. a)Inteiro;
    2. b)Produto eviscerado: inteiro sem vísceras;
    3. c)Produto descabeçado eviscerado: inteiro sem cabeça e sem vísceras.
  3. 3 -Os produtos descongelados, não preembalados, apenas podem ser comercializados sob as formas referidas nas alíneas b) e c) do número anterior.
  4. 4 -As cabeças de peixe e as caras de bacalhau, congeladas, podem ser comercializadas não preembaladas.
  5. 5 -Os produtos congelados e descongelados, preembalados, e os ultracongelados podem ser comercializados sob qualquer forma de apresentação.