Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 37/2004 — Apresentação

1 -Os produtos congelados, ultracongelados e descongelados podem apresentar-se crus, prontos a cozinhar ou prontos a consumir.
2 -Os produtos congelados, não preembalados, podem ser
1. a)Inteiro;
2. b)Produto eviscerado: inteiro sem vísceras;
3. c)Produto descabeçado eviscerado: inteiro sem cabeça e sem vísceras.
3 -Os produtos descongelados, não preembalados, apenas podem ser comercializados sob as formas referidas nas alíneas b) e c) do número anterior.
4 -As cabeças de peixe e as caras de bacalhau, congeladas, podem ser comercializadas não preembaladas.
5 -Os produtos congelados e descongelados, preembalados, e os ultracongelados podem ser comercializados sob qualquer forma de apresentação.

Artigo 4.º — Apresentação