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Artigo 13.º

Graus académicos

Redação registada como em vigor em 01/04/2010.

Esta redação foi substituída em 02/09/2014. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os estabelecimentos de ensino superior público universitário militar conferem os graus académicos de licenciado e de mestre.
  2. 2 -O IESM, a Escola Naval, a Academia Militar e a Academia da Força Aérea podem associar-se com universidades para a realização de ciclos de estudos conducentes ao grau de doutor, nos termos do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março.
  3. 3 -Nos casos previstos nos números anteriores, cabe à universidade a atribuição do grau de doutor.
  4. 4 -A Escola de Serviço de Saúde Militar confere, por si ou em associação, o grau de licenciado e de mestre.