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Artigo 36.º

Extinção de estabelecimentos de ensino

Redação registada como em vigor em 05/03/2008.

Esta redação foi substituída em 29/10/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -São extintas a Escola Superior de Tecnologias Navais, a Escola Superior Politécnica do Exército e a Escola Superior de Tecnologias Militares Aeronáuticas.
  2. 2 -A extinção dos estabelecimentos de ensino referidos no número anterior apenas produz efeitos a partir do ano lectivo 2008-2009.
  3. 3 -A adequação dos ciclos de estudos até agora ministrados nos estabelecimentos de ensino referidos no n.º 1 deve estar concluída no início do ano lectivo de 2008-2009.