Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 37/2026 — Objetivos de conservação

1 -A ZEC Carregal do Sal tem como missão contribuir para a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável, na região biogeográfica mediterrânica, dos tipos de habitat e das espécies definidos no plano de gestão a que se refere o artigo 12.º do presente decreto-lei.
2 -Na ZEC Carregal do Sal constituem objetivos de conservação:
1. a)Para os tipos de habitat e espécies aquáticos, ripícolas e higrófilos:
  1. i)Melhorar o grau de conservação do habitat 3130 - Águas paradas, oligotróficas a mesotróficas, com vegetação da Littorelletea uniflorae e/ou da Isoeto-Nanojuncetea;
  2. ii)Manter o grau de conservação de 3170 - Charcos temporários mediterrânicos;
  3. iii)Melhorar o grau de conservação e inverter o declínio da área do habitat 3260 - Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação da Ranunculion fluitantis e da Callitricho-Batrachion;
  4. iv)Melhorar o grau de conservação e inverter o declínio da área do habitat 91E0 - Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae);
  5. v)Melhorar o grau de conservação e inverter o declínio da área do habitat 92A0 - Florestas-galeria de Salix alba e Populus alba;
  6. vi)Melhorar o grau de conservação de Chioglossa lusitanica;
  7. vii)Manter o grau de conservação de Lacerta schreiberi;
  8. viii)Manter o grau de conservação de Lutra lutra;
  9. ix)Manter o grau de conservação de Mauremys leprosa;
  10. x)Manter o grau de conservação do habitat 6430 - Comunidades de ervas altas higrófilas das orlas basais e dos pisos montano a alpino;
2. b)Para os tipos de habitat e espécies rupestres e de prados e matos mesófilos a xerófilos:
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat 6220 - Subestepes de gramíneas e anuais da Thero-Brachypodietea;
  2. ii)Manter o grau de conservação do habitat 8220 - Vertentes rochosas siliciosas com vegetação casmofítica;
  3. iii)Manter o grau de conservação do habitat 8230 - Rochas siliciosas com vegetação pioneira da Sedo-Scleranthion ou da Sedo albi-Veronicion dillenii;
  4. iv)Manter o grau de conservação de Narcissus saberulus.

Artigo 2.º — Objetivos de conservação

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