- 1 -Na EPP são ministrados os seguintes cursos:
- a)Curso de formação de guardas da PSP;
- b)Curso de promoção a guarda principal;
- c)Curso de promoção a subchefe;
- d)Curso de promoção a subchefe principal.
- 2 -Poderão ainda ser ministrados outros cursos ou estágios de formação complementar.
Artigo 14.º — Cursos
Vigente desde: 26/01/1987
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Em vigor desde 26/01/1987