Art.º 15 · Decreto-Lei n.º 37/91 — Núcleos de Informática e de Relações Públicas e Documentação

1 -Na directa dependência do director-geral funcionam:
1. a)O Núcleo de Informática;
2. b)O Núcleo de Relações Públicas e Documentação.
2 -Compete ao Núcleo de Informática:
1. a)Proceder ao estudo das aplicações susceptíveis de serem informatizadas a fim de efectuar as respectivas análises funcionais, desenvolvimentos e testes de aceitação;
2. b)Gerir os equipamentos existentes e propor a sua renovação.
3 -Compete ao Núcleo de Relações Públicas e Documentação:
1. a)O atendimento e encaminhamento ao público;
2. b)Assegurar a recolha, tratamento e divulgação da informação científica e técnica indispensável aos serviços;
3. c)Promover a divulgação de notas técnicas;
4. d)Outras acções que lhe forem cometidas pelo director-geral.

Artigo 15.º — Núcleos de Informática e de Relações Públicas e Documentação