Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 37/98 — Repartição de Serviços Administrativos

1 -A Repartição de Serviços Administrativos compreende a Secção de Pessoal, Expediente e Arquivo e a Secção de Contabilidade, Tesouraria e Aprovisionamento.
2 -À Secção de Pessoal, Expediente e Arquivo compete:
1. a)Organizar os processos de admissão, requisição, transferência e quaisquer outras formas de mobilidade dos funcionários;
2. b)Organizar e manter actualizados os registos biográficos;
3. c)Assegurar o expediente relativo ao pessoal;
4. d)Dar entrada e saída ao correio do GRI e registar, classificar e proceder ao encaminhamento dos documentos;
5. e)Expedir e distribuir a correspondência emanada do GRI;
6. f)Organizar o arquivo corrente, mantendo-o operacional e de fácil acesso;
7. g)Informatizar os arquivos.
3 -À Secção de Contabilidade, Tesouraria e Aprovisionamento compete:
1. a)Elaborar o projecto de orçamento do GRI e apresentar os elementos indispensáveis à execução de balancetes e de relatórios financeiros periódicos e finais;
2. b)Organizar e manter actualizada a contabilidade, processando, conferindo, liquidando e pagando as despesas relativas à execução dos orçamentos;
3. c)Assegurar a cobrança e arrecadação de receitas;
4. d)Assegurar as importâncias dos fundos permanentes à sua guarda;
5. e)Assegurar e manter actualizado o inventário dos bens do GRI;
6. f)Realizar as acções necessárias à aquisição, conservação, reparação, locação e alienação de quaisquer bens móveis ou imóveis;
7. g)Zelar pela segurança e higiene dos edifícios em que os serviços se encontram instalados.

Artigo 8.º — Repartição de Serviços Administrativos

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