Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 372/91 — Juros

1 -Os juros dos depósitos representados por certificados podem ser liquidados:
1. a)Na data do vencimento do depósito representado pelo certificado ou à data da sua mobilização, caso esta se verifique antes do fim do prazo para o qual o depósito foi constituído;
2. b)A intervalos acordados entre as partes, devendo a última contagem de juros coincidir com o vencimento do depósito.
2 -Os juros são pagos:
1. a)Mediante a apresentação dos certificados de depósito, na modalidade prevista na alínea a) do número anterior;
2. b)Mediante a apresentação dos cupões respeitantes a cada período de contagem de juros, na modalidade prevista na alínea b) do mesmo número.
3 -Na hipótese prevista na alínea b) do n.º 1, os depósitos podem vencer juros a taxa fixa ou variável, sendo esta última indexada ao valor de uma ou mais taxas de referência fixadas no momento da emissão.

Artigo 4.º — Juros