Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 372/98 — Composição

1 -O Conselho Superior de Arquivos é presidido pelo Ministro da Cultura, que não tem direito a voto, e compreende, para além de um vice-presidente, os seguintes membros:
1. a)O director do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo;
2. b)Um representante do Secretariado para a Modernização Administrativa;
3. c)Um representante da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos;
4. d)Os responsáveis pelos cursos de especialização em ciências documentais das Faculdades de Letras de Coimbra, Lisboa e Porto;
5. e)Um representante da Conferência Episcopal;
6. f)O presidente da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas.
2 -Os membros referidos nas alíneas a), d) e f) exercem as suas funções por inerência.
3 -O Conselho Superior de Arquivos compreende ainda seis individualidades de reconhecido mérito representativas de diferentes áreas do conhecimento, a designar pelo presidente por dois anos, com mandatos renováveis.
4 -Podem ainda ser solicitados a participar, por decisão do presidente, representantes das entidades não mencionadas no n.º 1, de acordo com a especificidade da ordem de trabalhos.
5 -O vice-presidente é nomeado pelo Ministro da Cultura, por dois anos, renováveis, de entre personalidades de reconhecida competência.

Artigo 2.º — Composição