Os recursos financeiros, materiais e humanos para a gestão do Parque são assegurados pelo ICNB, I. P.
Artigo 3.º-C — Recursos financeiros, materiais e humanos
AditadoVigente desde: 30/04/2009
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Aditado
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 30/04/2009
Decreto-Lei n.º 99-A/2009 - 1.ª Série(29/04/2009)