Decreto-Lei

Decreto-Lei n.º 373/99

Altera a remuneração base mensal do pessoal das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica

Artigo 1.º

Acréscimo salarial

O valor do índice 100 das escalas salariais das carreiras do pessoal docente do ensino superior mencionado no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de Novembro, depois de actualizado nos termos do n.º 2.º da Portaria n.º 147/99, de 27 de Fevereiro, é objecto, sucessivamente, dos acréscimos seguintes:

a)De 2%, passando-se a fixar em 260225$00, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Setembro de 1999;
b)De 4,3719%, ficando fixado em 271602$00, de 1 de Outubro de 1999 em diante.

Artigo 2.º

Revalorizações

1 -Os assistentes da carreira docente universitária beneficiam ainda de um acréscimo especial, substanciado na revalorização dos escalões 1 a 3 da respectiva escala salarial, aos quais passam a corresponder os índices 140, 145 e 155, respectivamente, considerando-se, por consequência, alterado em conformidade o anexo n.º 1 ao Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de Novembro.
2 -Os assistentes do 2.º triénio da carreira docente politécnica e os assistentes dos quadros transitórios dos institutos superiores de contabilidade e administração e dos institutos superiores de engenharia, quando detentores do grau de mestre ou do de doutor, são remunerados de acordo com estruturas indiciárias idênticas à fixada, nos termos do número anterior, para os assistentes do ensino superior universitário, considerando-se, por consequência, alterados em conformidade os anexos n.os 2 e 4 ao Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de Novembro.
3 -As revalorizações a que se reporta o presente artigo produzem efeitos a partir de 1 de Outubro de 1999.

Artigo 3.º

Aplicação à carreira de investigação científica

É extensivo ao pessoal da carreira de investigação científica o disposto, para o pessoal da carreira docente universitária, nos artigos 1.º e 2.º, n.os 1 e 3, do presente diploma, considerando-se, por consequência, alterado em conformidade o anexo n.º 1 ao Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de Abril.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 29 de Julho de 1999. - António Manuel de Oliveira Guterres - António Luciano Pacheco de Sousa Franco - Fausto de Sousa Correia - Guilherme d'Oliveira Martins - José Mariano Rebelo Pires Gago.

Promulgado em 2 de Setembro de 1999.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 9 de Setembro de 1999.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.