Art.º 14 · Decreto-Lei n.º 374/86 — Grupos de pessoal

1 -O pessoal da Secretaria-Geral agrupa-se pela forma seguinte:
1. a)Pessoal dirigente;
2. b)Pessoal técnico superior;
3. c)Pessoal técnico-profissional;
4. d)Pessoal administrativo;
5. e)Pessoal auxiliar.
2 -Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, os grupos de pessoal a que se referem as alíneas b) a e) do número anterior têm o conteúdo funcional genericamente caracterizado no mapa I anexo àquele diploma legal e desenvolvem as respectivas actividades nas áreas funcionais seguintes:
1. a)Grupo de pessoal técnico superior - organização, gestão de recursos humanos, documentação e informação, relações de trabalho, gestão orçamental e assessoria jurídica;
2. b)Grupo de pessoal técnico-profissional - documentação e informação, desenho e artes gráficas;
3. c)Grupo de pessoal administrativo - contabilidade, economato e património, secretaria, expediente e dactilografia;
4. d)Grupo de pessoal auxiliar - condução de veículos ligeiros de passageiros, comunicações telefónicas, reprodução gráfica de documentos, recepção e encaminhamento de visitantes e ligação de serviços.

Artigo 14.º — Grupos de pessoal