Art.º 9 · Decreto-Lei n.º 374-A/79 — (Director de estudos e director de estágios)

1 -O director de estudos e o director de estágios são nomeados e exercem funções nos termos previstos no artigo 6.º
2 -A nomeação do director de estágios faz-se de entre magistrados judiciais ou magistrados do Ministério Público.
3 -Compete especialmente ao director de estudos:
1. a)Preparar o plano anual de actividades teórico-práticas e orientar directamente a sua execução;
2. b)Exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas pelo regulamento interno ou pelo director.
4 -Compete especialmente ao director de estágios:
1. a)Preparar o plano de estágios e orientar directamente a sua execução;
2. b)Exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas pelo regulamento interno ou pelo director.
5 -O director de estudos e o director de estágios substituem-se reciprocamente.

Artigo 9.º — (Director de estudos e director de estágios)