Art.º 90 · Decreto-Lei n.º 376/87 — Elementos a considerar

1 -São elementos a tomar em especial consideração na classificação dos oficiais de justiça:
1. a)A idoneidade cívica;
2. b)A preparação técnica e intelectual;
3. c)A quantidade e qualidade de trabalho;
4. d)O espírito de iniciativa e colaboração;
5. e)O brio profissional;
6. f)O senso prático;
7. g)A urbanidade e relações humanas;
8. h)A pontualidade, assiduidade e efectividade de serviço.
2 -As qualidades de orientação e de chefia são elementos relevantes na classificação de funcionários com tais atribuições.
3 -Nas classificações são sempre ponderadas as circunstâncias em que decorreu o exercício de funções, designadamente as condições de trabalho e o volume de serviço, bem como os resultados de inspecções ou informações anteriores, inquéritos, sindicâncias ou processos disciplinares, e quaisquer elementos complementares que estejam na posse do Conselho dos Oficiais de Justiça.

Artigo 90.º — Elementos a considerar