Artigo 3.º — Alteração ao Decreto Regulamentar n.º 41/90, de 29 de Novembro

O artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 41/90, de 29 de Novembro, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 36/91, de 1 de Julho, e pelo Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro, passa a ter a seguinte redacção:

Artigo 3.º

[...]

1. 1 -...
2. 2 -...
3. 3 -Cada secção é composta por três médicos.
4. 4 -(Revogado.)
5. 5 -(Revogado.)
6. 6 -...