Art.º 181 · Decreto-Lei n.º 378/91 — [...]

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2 -Sem prejuízo do disposto no artigo 50.º, à frequência dos cursos podem candidatar-se os oficiais de justiça da categoria imediatamente inferior com, pelo menos, três anos de serviço na categoria e classificação não inferior a Bom.
3 -Considerando a classificação de serviço e a antiguidade, os candidatos são admitidos aos cursos segundo a ordem de graduação que resultar da aplicação da seguinte fórmula, preferindo, em caso de igualdade, os mais antigos:
G = (C + A)/2
em que:
G = graduação numa escala numérica;
C = última classificação de serviço, com a seguinte equivalência numérica: Muito Bom = 20; Bom com distinção = 17; Bom = 14;
A = tempo de serviço na categoria.
4 -(Anterior n.º 3.)
5 -(Anterior n.º 4.)
6 -(Anterior n.º 5.)
7 -(Anterior n.º 6.)
8 -(Anterior n.º 7.)
9 -(Anterior n.º 8.)

Artigo 181.º — [...]