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Artigo 15.º

Competência do presidente da Fundação

Redação registada como em vigor em 17/02/2005.

Esta redação foi substituída em 03/01/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Compete ao presidente da Fundação:
    1. a)Representar a Fundação em juízo ou fora dele;
    2. b)Convocar e presidir às reuniões do conselho de administração e do conselho de fundadores, dirigir os respectivos trabalhos e promover a execução das suas deliberações;
    3. c)Presidir à comissão executiva, quando exista;
    4. d)Despachar os assuntos normais de expediente e outros que careçam de solução urgente, sujeitando estes últimos à ratificação do conselho de administração na primeira reunião seguinte;
    5. e)Promover reuniões conjuntas dos órgãos da Fundação quando o considere necessário;
    6. f)Exercer quaisquer outras funções que lhe sejam delegadas pelo conselho de administração.
  2. 2 -Compete ao vice-presidente substituir o presidente nas suas faltas e impedimentos temporários.