Saltar para o conteúdo principal

Artigo 22.º

Funcionamento

Redação registada como em vigor em 17/02/2005.

Esta redação foi substituída em 03/01/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O conselho de fundadores reúne ordinariamente duas vezes por ano, mediante convocação do presidente da Fundação, e, extraordinariamente, por iniciativa do presidente da Fundação, de um terço dos seus membros ou a pedido do conselho fiscal.
  2. 2 -As deliberações do conselho de fundadores são tomadas por maioria dos membros presentes.
  3. 3 -As deliberações sobre a eleição ou designação de membros de outros órgãos sociais e sobre a fixação da contribuição prevista no artigo 21.º carecem do voto favorável da maioria dos membros do conselho de fundadores.
  4. 4 -O conselho de fundadores reúne à hora marcada na convocatória se estiverem presentes, pelo menos, metade dos seus membros ou com qualquer número de membros, em segunda convocatória.
  5. 5 -Às reuniões do conselho de fundadores podem assistir e participar, sem direito a voto, os presidentes do conselho consultivo e do conselho fiscal.