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Artigo 23.º

Composição

Redação registada como em vigor em 17/02/2005.

Esta redação foi substituída em 03/01/2023. Ver a versão consolidada

O conselho consultivo é constituído:

  1. a)Por um representante do Ministério da Cultura, nomeado pelo respectivo Ministro, que presidirá;
  2. b)Por um representante do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior, nomeado pelo respectivo Ministro, que assumirá a vice-presidência;
  3. c)Por um representante do Ministério da Educação, nomeado pelo respectivo Ministro, que assumirá a vice-presidência;
  4. d)Por um representante do Instituto Nacional do Transporte Ferroviário;
  5. e)Por um representante do Instituto Português de Museus;
  6. f)Por um representante do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo;
  7. g)Por um representante do Instituto de Turismo de Portugal;
  8. h)Por um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses;
  9. i)Por um representante da Câmara Municipal do Entroncamento e de cada uma das câmaras municipais com núcleos museológicos do Museu Nacional Ferroviário;
  10. j)Pelos anteriores presidentes da Fundação;
  11. l)Por um representante das associações de amigos dos caminhos de ferro;
  12. m)Por três personalidades indicadas pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.