Art.º 31 · Decreto-Lei n.º 38/2005 — Composição inicial do conselho de fundadores

1 -O conselho de fundadores tem a seguinte composição inicial:
1. a)Estado português, representado pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da cultura e das infraestruturas;
2. b)Câmara Municipal do Entroncamento;
3. c)CP - Comboios de Portugal, E. P. E.;
4. d)Infraestruturas de Portugal, S. A.;
5. e)Sacyer Engenharia e Infraestruturas;
6. f)Siemens, S. A.;
7. g)Grupo Elevo;
8. h)Efacec.
2 -Caso dois ou mais fundadores assumam essa qualidade conjuntamente, serão os mesmos representados nas reuniões do conselho de fundadores por um único representante pessoa singular designada para o efeito, sendo os respectivos direitos e deveres inerentes à qualidade de fundador exercidos conjuntamente.

Artigo 31.º — Composição inicial do conselho de fundadores