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Artigo 31.º

Composição inicial do conselho de fundadores

Redação registada como em vigor em 03/01/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O conselho de fundadores tem a seguinte composição inicial:
    1. a)Estado português, representado pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da cultura e das infraestruturas;
    2. b)Câmara Municipal do Entroncamento;
    3. c)CP - Comboios de Portugal, E. P. E.;
    4. d)Infraestruturas de Portugal, S. A.;
    5. e)Sacyer Engenharia e Infraestruturas;
    6. f)Siemens, S. A.;
    7. g)Grupo Elevo;
    8. h)Efacec.
  2. 2 -Caso dois ou mais fundadores assumam essa qualidade conjuntamente, serão os mesmos representados nas reuniões do conselho de fundadores por um único representante pessoa singular designada para o efeito, sendo os respectivos direitos e deveres inerentes à qualidade de fundador exercidos conjuntamente.