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Artigo 11.º

Troca de habitações entre arrendatários

Redação registada como em vigor em 01/08/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A troca de habitações só é permitida quando dela resultem soluções habitacionais mais adequadas à natureza dos agregados familiares dos respectivos arrendatários.
  2. 2 -Uma vez autorizada a troca de habitações pelo conselho diretivo do IASFA, são celebrados novos contratos de arrendamento, com a correspondente correção das rendas.