Art.º 23 · Decreto-Lei n.º 381/82 — (Elementos estruturais)

1 -O nível integra o conjunto de graus de conteúdo funcional diferente para os quais é exigida formação de base considerada equivalente.
2 -O grau indica a diferença de conteúdo funcional dos diversos lugares de uma carreira, podendo também, em alguns casos, traduzir a maior autonomia, responsabilidade e complexidade das funções exercidas.
3 -O escalão define, em cada grau, a diferença de experiência e mérito profissional dos funcionários e empregados da mesma categoria.
4 -Categoria é a designação que identifica cada grau de uma carreira.

Artigo 23.º — (Elementos estruturais)