A inscrição consular é o assento no arquivo consular da identidade do cidadão português no estrangeiro e nela deverá constar:
- a)O nome, a filiação, a naturalidade, a residência, a data de nascimento e o estado civil;
- b)A profissão.
A inscrição consular é o assento no arquivo consular da identidade do cidadão português no estrangeiro e nela deverá constar:
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Em vigor desde 30/12/1997