Os titulares dos postos consulares são agentes do Estado, nomeados pelo Governo, e pertencem a uma das categorias seguintes:
- a)Cônsules titulares de postos de carreira, que se agrupam em cônsules-gerais e cônsules;
- b)Vice-cônsules;
- c)Agentes consulares;
- d)Cônsules honorários.