Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 383/91 — Contrato de pré-aprendizagem

1 -A frequência de um curso de pré-aprendizagem deverá ser objecto de um contrato, obrigatoriamente reduzido a escrito e em triplicado, entre cada entidade promotora e o jovem, do qual constarão:
1. a)Identificação dos contraentes;
2. b)Objecto da acção;
3. c)Duração e horário;
4. d)Local ou locais onde será ministrada a formação.
2 -Este contrato não gera nem titula relações de trabalho subordinado e caduca com a conclusão da acção para que foi celebrado.
3 -A cessação e a prorrogação do contrato de pré-aprendizagem subordinar-se-á ao regime previsto para os contratos de aprendizagem.
4 -Para os efeitos do número anterior entender-se-ão substituídas as referências do regime dos contratos de aprendizagem a «empresa» por «promotor do curso de pré-aprendizagem».
5 -O triplicado do contrato deverá ser arquivado no centro de emprego da área.

Artigo 6.º — Contrato de pré-aprendizagem