Art.º 9 · Decreto-Lei n.º 383/91 — Duração e carga horária

1 -A duração dos cursos de pré-aprendizagem não poderá exceder 1500 horas.
2 -A carga horária terá, como limite máximo, 35 horas semanais e 7 horas diárias.
3 -A formação geral terá a duração semanal de 16 horas, distribuídas igualmente entre os domínios do Português, Matemática, Inglês ou Francês e Mundo Actual.
4 -A formação profissionalizante terá uma duração semanal não superior a 19 horas.
5 -A experiência em posto de trabalho não deverá ultrapassar 20% da carga horária total.
6 -Sempre que possível, serão integradas na carga horária actividades de formação complementar com vista à integração dos jovens na vida activa.

Artigo 9.º — Duração e carga horária