Compete à Secção de Expediente e Contabilidade:
- a)Efectuar o registo dos requerimentos dirigidos à presidência e dos despachos proferidos pelo presidente;
- b)Elaborar os termos de posse;
- c)Organizar a biblioteca;
- d)Processar as folhas de vencimento dos magistrados;
- e)Escriturar a receita e despesa do cofre do tribunal;
- f)Processar as despesas da secretaria que não são pagas pelo cofre do tribunal;
- g)Contar os processos e papéis avulsos;
- h)Organizar o arquivo e respectivos índices;
- i)Efectuar a distribuição dos processos e papéis pelas restantes secções;
- j)Passar certidões;
- l)Executar o expediente que não seja da competência das secções de processos;
- m)Desempenhar quaisquer outras funções conferidas por lei.