ARTIGO 155.º — (Entrada em vigor)

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 8 de Julho de 1982. - Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

Promulgado em 1 de Setembro de 1982.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Tabela a que se refere o artigo 83.º

Categorias:

Oficiais de justiça ... Letras de vencimento

Secretário de tribunal superior ... D

Secretário judicial ... E

Escrivão de direito de 1.ª classe ... G

Escrivão de direito de 2.ª classe ... I

Escrivão-adjunto ... K

Oficial judicial ... N

Escriturário judicial ... N

Pessoal técnico-profissional e administrativo ... Letras de vencimento

Chefe de repartição ... E

Chefe de secção ... H

Operador de telecomunicações ... I, K ou L

Tradutor-correspondente-intérprete ... J

Técnico-auxiliar de B. A. D. ... J, L ou M

Secretário-recepcionista ... J, L ou M

Primeiro-oficial ... J

Segundo-oficial ... L

Terceiro-oficial ... M

Escriturário-dactilógrafo ... N, Q ou S

Pessoal operário e auxiliar ... Letras de vencimento

Canalizador ... L, N, P ou Q

Electricista ... L, N, P ou Q

Carpinteiro ... L, N, P ou Q

Oficial-porteiro ... N

Auxiliar de segurança ... N, Q ou S

Motorista de ligeiros ... O ou Q

Operador de reprografia ... O, Q ou S

Telefonista ... O, Q ou S

Contínuo ... S ou T

MAPA I

Tribunais superiores

Supremo Tribunal de Justiça

Secretaria Judicial:

Secção de Expediente e Contabilidade e 4 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário de tribunal superior ... 1

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 5

Escrivão-adjunto ... 5

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial (ver nota a) ... 5

Primeiro-oficial ... 1

Segundo-oficial ... 1

Terceiro-oficial ... 1

Escriturário-dactilógrafo ... 1

Oficial-porteiro ... 1

Telefonista ... 1

Motorista ... 1

Contínuo ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Relação de Coimbra

Secretaria Judicial:

Repartição Administrativa, com 2 secções, e Repartição Judicial, com 3 secções de processos.

Pessoal (ver nota a):

Cargos: ... Número de lugares

Secretário de tribunal superior ... 1

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 3

Escrivão-adjunto ... 4

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial ... 3

Chefe de repartição ... 1

Chefe de secção ... 2

Primeiro-oficial ... 2

Segundo-oficial ... 2

Terceiro-oficial ... 2

Escriturário-dactilógrafo ... 2

Oficial-porteiro ... 1

Telefonista (ver nota b) ... 2

Motorista ... 1

Contínuo ... 2

(nota a) Do quadro anterior, extinto quando vagar: 1 lugar de correio.

(nota b) O lugar aumentado será preenchido pela telefonista em serviço no Tribunal de 1.ª Instância da Comarca de Coimbra.

Relação de Évora

Secretaria Judicial:

Repartição Administrativa, com 2 secções, e Repartição Judicial, com 3 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário de tribunal superior ... 1

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 3

Escrivão-adjunto ... 4

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 2

Chefe de repartição ... 1

Chefe de secção ... 2

Primeiro-oficial ... 1

Segundo-oficial ... 1

Terceiro-oficial ... 2

Escriturário-dactilógrafo ... 2

Oficial-porteiro ... 1

Telefonista ... 1

Motorista ... 1

Contínuo ... 2

Relação de Lisboa

Secretaria Judicial:

Repartição Administrativa, com 2 secções, e Repartição Judicial, com 4 secções de processos.

Pessoal (ver nota a):

Cargos: ... Número de lugares

Secretário de tribunal superior ... 1

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito (ver nota b) ... 6

Escrivão-adjunto (ver nota b) ... 12

Oficial judicial ... 4

Escriturário judicial (ver nota b) ... 15

Chefe de repartição ... 1

Chefe de secção ... 2

Primeiro-oficial ... 2

Segundo-oficial ... 2

Terceiro-oficial ... 3

Escriturário-dactilógrafo ... 3

Oficial-porteiro ... 1

Telefonista ... 1

Motorista ... 1

Contínuo ... 2

(nota a) Do quadro anterior, extinto quando vagar: 1 lugar de terceiro-oficial e 1 lugar de correio.

(nota b) Para o serviço da procuradoria-geral distrital:

1 lugar de escrivão de direito.

2 lugares de escrivão-adjunto.

1 lugar de escriturario judicial.

Relação do Porto

Secretaria Judicial:

Repartição Administrativa, com 2 secções, e Repartição Judicial, com 4 secções de processos.

Pessoal (ver nota a):

Cargos: ... Número de lugares

Secretário de tribunal superior ... 1

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 5

Escrivão-adjunto ... 5

Oficial judicial ... 4

Escriturário judicial ... 6

Chefe de repartição ... 1

Chefe de secção ... 2

Primeiro-oficial ... 2

Segundo-oficial ... 2

Terceiro-oficial ... 2

Escriturário-dactilógrafo ... 2

Oficial-porteiro ... 3

Telefonista ... 1

Motorista ... 1

Contínuo ... 2

(nota a) Do quadro anterior, extinto quando vagar: 1 lugar de correio.

MAPA II

Tribunais de Lisboa e do Porto

Tribunais de Lisboa

Secretaria-geral comum

Pessoal (ver nota a):

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 4

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 12

Oficial-porteiro ... 9

Telefonista ... 7

Contínuo ... 2

(nota a) O motorista transita para o Tribunal de Execução das Penas de Lisboa.

Secretaria-geral dos tribunais do trabalho

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escriturário judicial ... 6

Telefonista ... 3

Contínuo ... 2

Tribunal cível

Secretaria Judicial:

Secção central e 3 secções de processos em cada juízo.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 4

Escrivão-adjunto ... 7

Oficial judicial ... 3

Escriturário judicial ... 6

Afecto ao serviço do Ministério Público (para todos os juízos): ... Número de lugares

Escriturário judicial ... 10

Oficial judicial ... 6

Para o serviço do procurador da República: ... Número de lugares

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 2

Juízos criminais

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos em cada juízo.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 4

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial ... 3

Para o serviço do procurador da República: ... Número de lugares

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 1

Juízos correccionais

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos em cada juízo.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 2

Oficial judicial ... 3

Escriturário judicial ... 4

Afecto ao serviço do Ministério Público (para todos os juízos): ... Número de lugares

Escrivão-adjunto ... 10

Oficial judicial ... 15

Escriturário judicial ... 20

Para o serviço do procurador da República: ... Número de lugares

Escrivão-adjunto ... 1

Juízos de polícia

Secretaria Judicial:

Secção central e 6 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 6

Escrivão-adjunto ... 24

Oficial judicial ... 22

Escriturário judicial ... 22

Afecto ao serviço do Ministério Público: ... Número de lugares

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 2

Tribunal de instrução criminal

Secretaria Judicial:

Secção central e 7 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 7

Escrivão-adjunto ... 10

Oficial judicial ... 10

Escriturário judicial ... 14

Oficial-porteiro ... 1

Afecto ao serviço do Ministério Público: ... Número de lugares

Escrivão-adjunto (1 para o serviço do procurador da República) ... 6

Oficial judicial ... 1

Tribunal de família

Secretaria Judicial:

Secção central e 3 secções de processos em cada juízo.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 3

Escrivão-adjunto ... 7

Oficial judicial ... 3

Escriturário judicial ... 7

Afecto ao serviço do Ministério Público (para todos os juízos): ... Número de lugares

Escriturário judicial ... 6

Oficial judicial ... 2

Para o serviço do procurador da República: ... Número de lugares

Escrivão-adjunto ... 1

Tribunal de menores

Secretaria Judicial:

Secção central e 3 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 3

Escrivão-adjunto ... 7

Oficial judicial ... 4

Escriturário judicial ... 7

Afecto ao serviço do Ministério Público: ... Número de lugares

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 1

Tribunal do trabalho

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos em cada juizo.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 5

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial ... 5

Afecto ao serviço do Ministério Público (para todos os juízos): ... Número de lugares

Escrivão-adjunto ... 15

Oficial judicial ... 3

Escriturário judicial ... 30

Para o serviço do procurador da República: ... Número de lugares

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 1

Tribunal de execução das penas

Secretaria Judicial:

Secção central e 3 secções de processos em cada juízo.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 3

Escrivão-adjunto ... 4

Oficial judicial ... 3

Escriturário judicial ... 4

Motorista (ver nota a) ... 1

Afecto ao serviço do Ministério Público (para todos os juízos): ... Número de lugares

Escriturário judicial ... 2

(nota a) Este lugar será provido pelo motorista ao serviço da secretaria-geral comum.

Tribunais do Porto

Secretaria-geral comum

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 10

Oficial-porteiro ... 2

Telefonista ... 5

Contínuo ... 2

Secretaria-geral dos tribunais do trabalho

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escriturário judicial ... 3

Telefonista ... 2

Contínuo ... 2

Tribunal cível

Secretaria Judicial:

Secção central e 3 secções de processos em cada juízo.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 4

Escrivão-adjunto ... 7

Oficial judicial ... 3

Escriturário judicial ... 6

Afecto ao serviço do Ministério Público (para todos os juízos): ... Número de lugares

Escrivão-adjunto (para o serviço do procurador da República) ... 2

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 5

Juízos criminais

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos em cada juízo.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 4

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial ... 3

Afecto ao serviço do Ministério Público (para todos os juízos): ... Número de lugares

Escriturário judicial ... 1

Juízos correccionais

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos em cada juízo.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 2

Oficial judicial ... 3

Escriturário judicial ... 3

Afecto ao serviço do Ministério Público (para todos os juízos): ... Número de lugares

Escrivão-adjunto ... 5

Oficial judicial ... 5

Escriturário judicial ... 10

Para o serviço do procurador da República: ... Número de lugares

Escrivão-adjunto ... 1

Juízos de polícia

Secretaria Judicial:

Secção central e 4 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 4

Escrivão-adjunto ... 9

Oficial judicial ... 8

Escriturário judicial ... 9

Afecto ao serviço do Ministério Público: ... Número de lugares

Escriturário judicial ... 1

Tribunal de instrução criminal

Secretaria Judicial:

Secção central e 3 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 3

Escrivão-adjunto ... 5

Oficial judicial ... 4

Escriturário judicial ... 6

Afecto ao serviço do Ministério Público: ... Número de lugares

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 1

Tribunal de menores

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 5

Oficial judicial ... 3

Escriturário judicial ... 5

Afecto ao serviço do Ministério Público: ... Número de lugares

Escriturário judicial ... 1

Tribunal de família

Secretaria Judicial:

Secção central e 6 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 8

Escrivão-adjunto ... 14

Oficial judicial ... 7

Escriturário judicial ... 12

Oficial-porteiro ... 1

Telefonista ... 1

Afecto ao serviço do Ministério Público: ... Número de lugares

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 2

Tribunal do trabalho

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos em cada juízo.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 5

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial ... 5

Afecto ao serviço do Ministério Público (para todos os juízos): ... Número de lugares

Escriturário judicial ... 27

Oficial judicial ... 4

Para o serviço do procurador da República: ... Número de lugares

Escrivão-adjunto ... 1

Tribunal de execução das penas

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 3

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial ... 2

Afecto ao serviço do Ministério Público: ... Número de lugares

Escriturário judicial ... 1

MAPA III

Tribunais de competência genérica

Tribunal de Abrantes

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal (ver nota a):

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto (ver nota b) ... 5

Oficial judicial ... 3

Escriturário judicial (ver nota b) ... 6

Oficial-porteiro ... 1

(nota a) Do quadro anterior, extinto quando vagar: 1 lugar de escriturário judicial.

(nota b) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Águeda

Secretaria Judicial:

Secção central e 4 secções de processos.

Pessoal (ver nota a):

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 4

Escrivão-adjunto (ver nota b) ... 7

Oficial judicial ... 4

Escriturário judicial (ver nota b) ... 8

Oficial-porteiro ... 1

(nota a) Do quadro anterior, extinto quando vagar: 1 lugar de escriturário judicial.

(nota b) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Albergaria-a-Velha

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 3

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial (ver nota a) ... 3

Oficial-porteiro ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Albufeira

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal (ver nota a):

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto (ver nota b) ... 3

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial ... 1

(nota a) Do quadro anterior, extinto quando vagar: 1 lugar de escriturário judicial.

(nota b) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

Tribunal de Alcácer do Sal

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial (ver nota a) ... 2

Oficial-porteiro ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Alcanena

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial (ver nota a) ... 2

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público.

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Alcobaça

Secretaria Judicial:

Secção central e 3 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 3

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 6

Oficial judicial ... 3

Escriturário judicial ... 11

Oficial-porteiro ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão - adjunto.

2 lugares de escriturário judicial.

Tribunal de Alenquer

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 3

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial ... 3

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

Tribunal de Alfândega da Fé

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 1

Tribunal de Alijó

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial (ver nota a) ... 3

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Almada

Secretaria Judicial:

Secção central e 6 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 7

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 18

Oficial judicial (ver nota a) ... 9

Escriturário judicial (ver nota a) ... 11

Oficial-porteiro ... 1

Telefonista ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

4 lugares de escrivão-adjunto (1 para o serviço do procurador da República).

1 lugar de oficial judicial.

3 lugares de escriturário judicial.

Tribunal de Almeida

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 2

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 2

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

Tribunal de Almodôvar

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 1

Tribunal de Alvaiázere

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 1

Tribunal de Amarante

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 2

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial (ver nota a) ... 3

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Amares

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial (ver nota a) ... 2

Oficial-porteiro ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Anadia

Secretaria Judicial:

Secção central e 4 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 4

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 7

Oficial judicial ... 4

Escriturário judicial (ver nota a) ... 7

Oficial-porteiro ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Angra do Heroísmo

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 3

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial (ver nota a) ... 4

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Ansião

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial (ver nota a) ... 2

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Arcos de Valdevez

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 3

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial ... 2

Oficial-porteiro ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

Tribunal de Arganil

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal (ver nota a):

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto (ver nota b) ... 2

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 1

Oficial-porteiro ... 1

(nota a) Do quadro anterior, extinto quando vagar: 1 lugar de escriturário judicial.

(nota b) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

Tribunal de Armamar

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaira ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial (ver nota a) ... 2

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Arouca

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal (ver nota a):

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto (ver nota b) ... 3

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 2

(nota a) Do quadro anterior, extinto quando vagar: 1 lugar de oficial judicial.

(nota b) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto

Tribunal de Arraiolos

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial (ver nota a) ... 2

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Aveiro

Secretaria Judicial:

Secção central e 6 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 7

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 9

Oficial judicial (ver nota a) ... 7

Escriturário judicial (ver nota a) ... 11

Oficial-porteiro ... 1

Telefonista ... 1

Motorista ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

3 lugares de escrivão-adjunto (1 para o serviço do procurador da República).

1 lugar de oficial judicial.

3 lugares de escriturário judicial.

Tribunal de Avis

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 1

Tribunal de Baião

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 2

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

Tribunal de Barcelos

Secretaria Judicial:

Secção central e 4 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 4

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 7

Oficial judicial (ver nota a) ... 5

Escriturário judicial (ver nota a) ... 7

Telefonista ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

2 lugares de escrivão-adjunto (1 para o serviço do procurador da República).

1 lugar judicial.

2 lugares de escriturário judicial.

Tribunal do Barreiro

Secretaria Judicial:

Secção central e 4 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de Lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 4

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 8

Oficial judicial (ver nota a) ... 5

Escriturário judicial (ver nota a) ... 8

Telefonista ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

3 lugares de escrivão-adjunto (1 para o serviço do procurador da República).

1 lugar de oficial judicial.

3 lugares de escriturário judicial.

Tribunal de Beja

Secretaria Judicial:

Secção central e 3 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 3

Escrivão-adjunto (ver nota a) e (ver nota b) ... 7

Oficial judicial ... 3

Escriturário judicial (ver nota a) e (ver nota b) ... 5

Oficial-porteiro ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

2 lugares de escrivão-adjunto (para o serviço do procurador da República).

1 lugar de escriturário judicial.

(nota b) 1 lugar afecto ao serviço do tribunal de instrução criminal.

Tribunal de Benavente

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 4

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial (ver nota a) ... 4

Oficial-porteiro ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Boticas

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial (ver nota a) ... 2

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Braga

Secretaria Judicial:

Secção central e 6 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 7

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 8

Oficial judicial (ver nota a) ... 7

Escriturário judicial (ver nota a) ... 11

Oficial-porteiro ... 1

Telefonista ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

2 lugares de escrivão-adjunto (1 para o serviço do procurador da República).

1 lugar de oficial judicial.

3 lugares de escriturário judicial.

Tribunal de Bragança

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto (ver nota a) e (ver nota b) ... 6

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial (ver nota a) e (ver nota b) ... 4

Oficial-porteiro ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

2 lugares de escrivão-adjunto (1 para o serviço do procurador da República).

1 lugar de escriturário judicial.

(nota b) 1 lugar afecto ao serviço do tribunal de instrução criminal.

Tribunal de Cabeceiras de Basto

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal (ver nota a):

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão-adjunto (ver nota b) ... 2

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 1

(nota a) Do quadro anterior, extinto quando vagar: 1 lugar de escriturário judicial.

(nota b) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

Tribunal das Caldas da Rainha

Secretaria Judicial:

Secção central e 4 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 5

Escrivão-adjunto (ver nota a) e (ver nota b) ... 8

Oficial judicial (ver nota a) e (ver nota b) ... 6

Escriturário judicial (ver nota a) e (ver nota b) ... 8

Oficial-porteiro ... 1

Telefonista ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

2 lugares de escrivão-adjunto (1 para o serviço do procurador da Republica).

1 lugar de oficial judicial.

2 lugares de escriturário judicial.

(nota b) 1 lugar afecto ao serviço do tribunal de instrução criminal.

Tribunal de Caminha

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal (ver nota a):

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto (ver nota b) ... 2

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial ... 1

(nota a) Do quadro anterior, extinto quando vagar: 1 lugar de escriturário judicial.

(nota b) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

Tribunal de Cantanhede

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 5

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial ... 3

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

Tribunal de Carrazeda de Ansiães

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial (ver nota a) ... 2

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal do Cartaxo

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 3

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial (ver nota a) ... 6

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Cascais

Secretaria Judicial:

Secção central e 8 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 9

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 24

Oficial judicial (ver nota a) ... 10

Escriturário judicial (ver nota a) ... 15

Telefonista ... 1

Oficial-porteiro ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

7 lugares de escrivão-adjunto (1 para o serviço do procurador da República).

2 lugares de oficial judicial.

5 lugares de escriturário judicial.

Tribunal de Castelo Branco

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal (ver nota a):

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto (ver nota b) e (ver nota c) ... 5

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial (ver nota b) e (ver nota c) ... 7

Oficial-porteiro ... 1

Motorista ... 1

(nota a) Do quadro anterior, extinto quando vagar: 1 lugar de oficial judicial.

(nota b) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto (para o serviço de procurador da República).

2 lugares de escriturário judicial.

(nota c) 1 lugar afecto ao serviço do tribunal de instrução criminal.

Tribunal de Castelo de Paiva

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial (ver nota a) ... 2

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Castelo de Vide

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 1

Tribunal de Castro Daire

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial (ver nota a) ... 1

Oficial-porteiro ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Celorico da Beira

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial (ver nota a) ... 1

Oficial-porteiro ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Celorico de Basto

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial (ver nota a) ... 2

Oficial-porteiro ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Chaves

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 4

Oficial judicial (ver nota a) ... 3

Escriturário judicial (ver nota a) ... 5

Oficial-porteiro ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

1 lugar de oficial judicial.

2 lugares de escriturário judicial.

Tribunal de Cinfães

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial (ver nota a) ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Coimbra

Secretaria Judicial:

Secção central e 8 secções de processos.

Pessoal (ver nota a):

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito (ver nota b) ... 10

Escrivão-adjunto (ver nota b) ... 12

Oficial judicial (ver nota b) ... 9

Escriturário judicial (ver nota b) ... 15

Motorista ... 1

(nota a) O lugar de telefonista foi extinto, passando o funcionário que o ocupava a preencher idêntico lugar criado no Tribunal da Relação de Coimbra.

(nota b) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão de direito (para serviço das procuradorias da República do círculo e da comarca).

3 lugares de escrivão-adjunto.

1 lugar de oficial judicial.

4 lugares de escriturário judicial.

Tribunal de Condeixa-a-Nova

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial (ver nota a) ... 2

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Coruche

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal (ver nota a):

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto (ver nota b) ... 3

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 1

(nota a) Do quadro anterior, extinto quando vagar: 1 lugar de escriturário judicial.

(nota b) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

Tribunal da Covilhã

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal (ver nota a):

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto (ver nota b) e (ver nota c) ... 5

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial (ver nota b) e (ver nota c) ... 5

(nota a) Do quadro anterior, extinto quando vagar: 1 lugar de oficial judicial.

(nota b) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto para o serviço do procurador da República.

2 lugares de escriturário judicial.

(nota c) 1 lugar afecto ao serviço do tribunal de instrução criminal.

Tribunal de Cuba

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 1

Tribunal de Elvas

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 4

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial (ver nota a) ... 4

Oficial-porteiro ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Espinho

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 5

Oficial judicial (ver nota a) ... 4

Escriturário judicial (ver nota a) ... 7

Telefonista ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

2 lugares de escriturário judicial.

1 lugar de oficial judicial.

Tribunal de Esposende

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 3

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial (ver nota a) ... 2

Oficial-porteiro ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Estarreja

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 4

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial (ver nota a) ... 6

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Estremoz

Secretaria Judicial.

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 3

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial ... 2

Oficial-porteiro ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

Tribunal de Évora

Secretaria Judicial:

Secção central e 4 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 4

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 9

Oficial judicial ... 4

Escriturário judicial (ver nota a) ... 10

Oficial-porteiro ... 1

Telefonista ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

2 lugares de escrivão-adjunto (1 para o serviço do procurador da República).

2 lugares de escriturário Judicial.

Tribunal de Fafe

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 3

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial (ver nota a) ... 4

Oficial-porteiro ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão adjunto.

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Faro

Secretaria Judicial:

Secção central e 4 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 4

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 7

Oficial judicial (ver nota a) ... 5

Escriturário judicial (ver nota a) ... 7

Telefonista ... 1

Motorista ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

2 lugares de escrivão-adjunto (1 para o serviço do procurador da Republica).

1 lugar de oficial judicial.

2 lugares de escriturário judicial.

Tribunal de Felgueiras

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 3

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial ... 3

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão adjunto.

Tribunal de Ferreira do Alentejo

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial (ver nota a) ... 2

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Ferreira do Zêzere

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial (ver nota a) ... 2

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal da Figueira da Foz

Secretaria Judicial:

Secção central e 4 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 4

Escrivão-adjunto (ver nota a) e (ver nota b) ... 8

Oficial judicial (ver nota a) e (ver nota b) ... 6

Escriturário judicial (ver nota a) e (ver nota b) ... 9

Telefonista ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

2 lugares de escrivão-adjunto (1 para o serviço do procurador de República).

1 lugar de oficial judicial.

3 lugares de escriturário judicial.

(nota b) 1 lugar afecto ao serviço do tribunal de instrução criminal.

Tribunal de Figueira de Castelo Rodrigo

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal (ver nota a):

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 1

Oficial-porteiro ... 1

(nota a) Do quadro anterior, extinto quando vagar: 1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Figueiró dos Vinhos

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 2

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 1

Oficial-porteiro ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

Tribunal de Fornos de Algodres

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 1

Tribunal de Fronteira

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal (ver nota a):

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 1

(nota a) Do quadro anterior, extinto quando vagar: 1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal do Funchal

Secretaria Judicial:

Secção central e 6 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 7

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 10

Oficial judicial (ver nota a) ... 7

Escriturário judicial (ver nota a) ... 11

Oficial-porteiro ... 1

Telefonista ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

3 lugar de escrivão-adjunto (1 para o serviço do procurador da Republica).

1 lugar de oficial judicial.

3 lugares de escriturário judicial.

Tribunal do Fundão

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 3

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial (ver nota a) ... 2

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

Tribunal da Golegã

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 3

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial (ver nota a) ... 5

Oficial-porteiro ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Gouveia

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial (ver nota a) ... 2

Oficial-porteiro ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Grândola

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial (ver nota a) ... 2

Oficial-porteiro ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal da Guarda

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto (ver nota a) e (ver nota b) ... 6

Oficial judicial (ver nota a) e (ver nota b) ... 3

Escriturário judicial (ver nota a) e (ver nota b) ... 4

Oficial-porteiro ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

2 lugares de escrivão-adjunto (1 para o serviço do procurador da República).

1 lugar de oficial judicial.

1 lugar de escriturário judicial.

(nota b) 1 lugar afecto ao serviço do tribunal de instrução criminal.

Tribunal de Guimarães

Secretaria Judicial:

Secção central e 6 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 7

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 9

Oficial judicial (ver nota a) ... 7

Escriturário judicial (ver nota a) ... 11

Oficial-porteiro ... 1

Telefonista ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

3 lugares de escrivão-adjunto (1 para o serviço do procurador da República).

1 lugar de oficial judicial.

4 lugares de escriturário judicial.

Tribunal da Horta

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial (ver nota a) ... 2

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Idanha-a-Nova

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial (ver nota a) ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal da Ilha das Flores

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 1

Tribunal da Ilha Graciosa

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 1

Tribunal da Ilha do Pico

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal (ver nota a):

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial (ver nota b) ... 2

(nota a) Do quadro anterior, extinto quando vagar: 1 lugar de oficial judicial.

(nota b) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal da Ilha de Santa Maria

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 1

Tribunal da Ilha de S. Jorge

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 1

Tribunal de Lagos

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 4

Oficial judicial ... 3

Escriturário judicial (ver nota a) ... 4

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Lamego

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal (ver nota a):

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto (ver nota a) e (ver nota b) ... 5

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial (ver nota a) e (ver nota b) ... 5

Oficial-porteiro ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão de direito (para serviço do procurador da República).

2 lugares de escriturário judicial.

(nota b) 1 lugar afecto ao serviço do tribunal de instrução criminal.

Tribunal de Leiria

Secretaria Judicial:

Secção central e 6 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 7

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 9

Oficial judicial (ver nota a) ... 7

Escriturário judicial (ver nota a) ... 11

Oficial-porteiro ... 1

Telefonista ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

2 lugares de escrivão-adjunto (1 para o serviço do procurador da República).

1 lugar de oficial judicial.

3 lugares de escriturário judicial.

Tribunal de Loulé

Secretaria Judicial:

Secção central e 3 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 3

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 4

Oficial judicial ... 3

Escriturário judicial (ver nota a) ... 5

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Loures

Secretaria Judicial:

Secção central e 6 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 7

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 8

Oficial judicial (ver nota a) ... 7

Escriturário judicial (ver nota a) ... 10

Telefonista ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

2 lugares de escrivão-adjunto.

1 lugar de oficial judicial.

3 lugares de escriturário judicial.

Tribunal da Lourinhã

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal (ver nota a):

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto (ver nota b) ... 3

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 1

Oficial-porteiro ... 1

(nota a) Do quadro anterior, extinto quando vagar: 1 lugar de escriturário judicial.

(nota b) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

Tribunal da Lousã

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 3

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial ... 2

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

Tribunal de Lousada

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial (ver nota a) ... 2

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Mação

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 1

Tribunal de Macedo de Cavaleiros

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial (ver nota a) ... 2

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Mafra

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 3

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial (ver nota a) ... 4

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Mangualde

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 3

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial (ver nota a) ... 5

Oficial-porteiro ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Marco de Canavezes

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal (ver nota a):

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto (ver nota b) ... 3

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 1

Oficial-porteiro ... 1

(nota a) Do quadro anterior, extinto quando vagar: 1 lugar de escriturário judicial.

(nota b) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

Tribunal da Marinha Grande

Secretaria Judicial:

Secção central e 3 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 3

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 4

Oficial judicial ... 3

Escriturário judicial (ver nota a) ... 5

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Matosinhos

Secretaria Judicial:

Secção central e 6 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 7

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 12

Oficial judicial (ver nota a) ... 7

Escriturário judicial (ver nota a) ... 12

Telefonista ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

5 lugares de escrivão-adjunto (1 para o serviço do procurador da Republica).

1 lugar de oficial judicial.

4 lugares de escriturário judicial.

Tribunal de Meda

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal (ver nota a):

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial (ver nota b) ... 2

(nota a) Do quadro anterior, extinto quando vagar: 1 lugar de escrivão de direito.

(nota b) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Melgaço

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial (ver nota a) ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Mértola

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 1

Tribunal de Mesão Frio

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 1

Tribunal de Miranda do Douro

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial (ver nota a) ... 2

Oficial-porteiro ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Mirandela

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 3

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial ... 3

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

Tribunal de Mogadouro

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial (ver nota a) ... 2

Oficial-porteiro ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Moimenta da Beira

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal (ver nota a):

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial (ver nota b) ... 3

Oficial-porteiro ... 1

(nota a) Do quadro anterior, extinto quando vagar: 1 lugar de escriturário judicial.

(nota b) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal da Moita

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 3

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial (ver nota a) ... 4

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Monção

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal (ver nota a):

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto (ver nota b) ... 3

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial ... 1

(nota a) Do quadro anterior, extinto quando vagar: 1 lugar de escriturário judicial.

(nota b) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

Tribunal de Monchique

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 1

Tribunal de Moncorvo

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial (ver nota a) ... 2

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Mondim de Basto

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial (ver nota a) ... 2

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Montalegre

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 3

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial ... 3

Oficial-porteiro ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

Tribunal de Montemor-o-Novo

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 3

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial (ver nota a) ... 2

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Montemor-o-Velho

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial (ver nota a) ... 3

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal do Montijo

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal (ver nota a):

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto (ver nota b) ... 6

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial (ver nota b) ... 4

Oficial-porteiro ... 1

(nota a) Do quadro anterior, extinto quando vagar: 1 lugar de escriturário judicial.

(nota b) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Moura

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial (ver nota a) ... 2

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Murça

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial (ver nota a) ... 2

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Nisa

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial (ver nota a) ... 2

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Nordeste

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 1

Tribunal de Odemira

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 2

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 1

Oficial-porteiro ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

Tribunal de Oeiras

Secretaria Judicial:

Secção central e 6 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 7

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 10

Oficial judicial (ver nota a) ... 7

Escriturário judicial (ver nota a) ... 13

Telefonista ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

4 lugares de escrivão-adjunto.

1 lugar de oficial judicial.

4 lugares de escriturário judicial.

Tribunal de Oleiros

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 1

Tribunal de Olhão

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 3

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial (ver nota a) ... 3

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Oliveira de Azeméis

Secretaria Judicial:

Secção central e 3 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 3

Escrivão-adjunto (ver nota a) e (ver nota b) ... 6

Oficial judicial (ver nota a) e (ver nota b) ... 4

Escriturário judicial (ver nota a) e (ver nota b) ... 9

Oficial-porteiro ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto (para o serviço do procurador da República).

1 lugar de oficial judicial.

3 lugares de escriturário judicial.

(nota b) 1 lugar afecto ao serviço do tribunal de instrução criminal.

Tribunal de Oliveira de Frades

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal (ver nota a):

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial (ver nota b) ... 2

(nota a) Do quadro anterior, extinto quando vagar: 1 lugar de escrivão de direito.

(nota b) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Oliveira do Hospital

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial (ver nota a) ... 3

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Ourique

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial (ver nota a) ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Ovar

Secretaria Judicial:

Secção central e 4 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 4

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 6

Oficial judicial (ver nota a) ... 5

Escriturário judicial (ver nota a) ... 7

Oficial-porteiro ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

1 lugar de oficial judicial.

2 lugares de escriturário judicial.

Tribunal de Paços de Ferreira

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 3

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial ... 5

Oficial-porteiro ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

Tribunal de Pampilhosa da Serra

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 1

Tribunal de Paredes

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 4

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 7

Oficial judicial ... 4

Escriturário judicial (ver nota a) ... 9

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

2 lugares de escriturário judicial.

Tribunal de Paredes de Coura

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 2

Tribunal de Penacova

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal (ver nota a):

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto (ver nota b) ... 3

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 1

(nota a) Do quadro anterior, extinto quando vagar: 1 lugar de escriturário judicial.

(nota b) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

Tribunal de Penafiel

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto (ver nota a) e (ver nota b) ... 5

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial (ver nota a) e (ver nota b) ... 7

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto (para o serviço do Procurador da República).

2 lugares de escriturário judicial.

(nota b) 1 lugar afecto ao serviço do tribunal de instrução criminal.

Tribunal de Penamacor

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 1

Tribunal de Penela

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe da secretaria ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 1

Tribunal de Peniche

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial (ver nota a) ... 2

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Peso da Régua

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 3

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial (ver nota a) ... 4

Oficial-porteiro ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Pinhel

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial (ver nota a) ... 2

Oficial-porteiro ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Pombal

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 5

Oficial judicial ... 3

Escriturário judicial (ver nota a) ... 7

Oficial-porteiro ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Ponta Delgada

Secretaria Judicial:

Secção central e 4 Secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 4

Escrivão-adjunto (ver nota a) e (ver nota b) ... 7

Oficial judicial (ver nota a) e (ver nota b) ... 6

Escriturário judicial (ver nota) e (ver nota b) ... 10

Oficial-porteiro ... 1

Telefonista ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto (para o serviço do procurador da República).

1 lugar de oficial judicial.

4 lugares de escriturário judicial.

(nota b) 1 lugar afecto ao serviço do tribunal de instrução criminal.

Tribunal de Ponta do Sol

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial (ver nota a) ... 2

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Ponte da Barca

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial (ver nota a) ... 2

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Ponte de Lima

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 3

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial ... 4

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

Tribunal de Ponte de Sôr

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial (ver nota a) ... 2

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Portalegre

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto (ver nota a) e (ver nota b) ... 4

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial (ver nota a) e (ver nota b) ... 5

Oficial-porteiro ... 1

Motorista ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto (para serviço do procurador da República).

2 lugares de escriturário judicial.

(nota b) 1 lugar afecto ao serviço do tribunal de instrução criminal.

Tribunal de Portel

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 1

Tribunal de Portimão

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 4

Escrivão-adjunto (ver nota a) e (ver nota b) ... 8

Oficial judicial (ver nota a) ... 5

Escriturário judicial (ver nota a) e (ver nota b) ... 7

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

2 lugares de escrivão-adjunto (1 para serviço do procurador da República).

1 lugar de oficial judicial.

2 lugares de escriturário judicial.

(nota b) 1 lugar afecto ao serviço do tribunal de instrução criminal.

Tribunal de Porto de Mós

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 3

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial ... 2

Oficial-porteiro ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:.

1 lugar de escrivão-adjunto.

Tribunal de Porto Santo

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 1

Tribunal de Povoação

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 1

Tribunal de Póvoa de Lanhoso

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal (ver nota a):

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto (ver nota b) ... 2

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 1

(nota a) Do quadro anterior, extinto quando vagar: 1 lugar de escriturário judicial.

(nota b) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

Tribunal da Póvoa de Varzim

Secretaria Judicial:

Secção central e 4 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário Judicial ... 1

Escrivão de direito ... 4

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 6

Oficial judicial (ver nota a) ... 5

Escriturário judicial (ver nota a) ... 7

Oficial-porteiro ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

1 lugar de oficial judicial.

2 lugares de escriturário judicial.

Tribunal de Redondo

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de Secretaria ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 1

Tribunal de Reguengos de Monsaraz

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de Secretaria ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial (ver nota a) ... 2

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Resende

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de Secretaria ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial (ver nota a) ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Ribeira Grande

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal (ver nota a):

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 2

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

Tribunal de Rio Maior

Secretaria Judicial:

Secção central e 3 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 3

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 4

Oficial judicial ... 3

Escriturário judicial ... 3

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

Tribunal de Sabrosa

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 1

Tribunal do Sabugal

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal (ver nota a):

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto (ver nota b) ... 2

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 1

Oficial-porteiro ... 1

(nota a) Do quadro anterior, extinto quando vagar: 1 lugar de escriturário judicial.

(nota b) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

Tribunal de Santa Comba Dão

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 3

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial (ver nota a) ... 3

Oficial-porteiro ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de esrivão-adjunto.

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Santa Cruz

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 3

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial (ver nota a) ... 4

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Santarém

Secretaria Judicial:

Secção central e 6 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 7

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 9

Oficial judicial (ver nota a) ... 7

Escriturário judicial (ver nota a) ... 11

Oficial-porteiro ... 1

Telefonista ... 1

Motorista ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto (1 para o serviço do procurador de República.)

1 lugar oficial judicial.

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Santiago do Cacém

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 3

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial (ver nota a) ... 4

Oficial-porteiro ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Santo Tirso

Secretaria Judicial:

Secção central e 4 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 4

Escrivão-adjunto (ver nota a) e (ver nota b) ... 8

Oficial judicial (ver nota a) e (ver nota b) ... 6

Escriturário judicial (ver nota a) e (ver nota b) ... 8

Oficial-porteiro ... 1

Telefonista ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

2 lugares de escrivão-adjunto (1 para o serviço do procurador da República).

1 lugar de oficial judicial.

2 lugares de escriturário judicial.

(nota b) 1 lugar afecto ao serviço do tribunal de instrução criminal.

Tribunal de São João da Madeira

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 4

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial (ver nota a) ... 4

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de São João da Pesqueira

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 1

Oficial-porteiro ... 1

Tribunal de São Pedro do Sul

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 3

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 2

Oficial-porteiro ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

Tribunal de São Vicente

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial (ver nota a) ... 2

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Sátão

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial (ver nota a) ... 2

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal de Seia

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 3

Oficial judicial ... 2

Escriturário judicial ... 2

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

1 lugar de escrivão-adjunto.

Tribunal do Seixal

Secretaria Judicial:

Secção central e 2 secções de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 3

Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 5

Oficial judicial (ver nota a) ... 4

Escriturário judicial (ver nota a) ... 6

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público:

2 lugares de escrivão-adjunto.

1 lugar de oficial judicial.

2 lugares de escriturário judicial.

Tribunal de Serpa

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos.

Pessoal:

Cargos: ... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial (ver nota a) ... 1

(nota a) Afecto ao serviço do Ministério Público: