Compete às secções de processos:
- a)Registar e movimentar os processos;
- b)Apresentar os processos prontos para julgamento;
- c)Passar certidões relativas a processos pendentes;
- d)Preencher verbetes estatísticos relativos aos processos;
- e)Efectuar liquidações;
- f)Desempenhar quaisquer outras funções conferidas por lei.