O quadro de oficiais de justiça compreende:
- a)Secretários de tribunais superiores;
- b)Secretários judiciais;
- c)Escrivães de direito;
- d)Escrivães-adjuntos;
- e)Oficiais judiciais e escriturários judiciais.
- 2 -Os escrivães de direito são de 1.ª e de 2.ª classes.