Art.º 92 · Decreto-Lei n.º 385/82 — (Elementos a considerar)

1 -São elementos a tomar em especial consideração na classificação dos funcionários de justiça:
1. a)Idoneidade cívica;
2. b)Preparação técnica e intelectual;
3. c)Quantidade e qualidade de trabalho;
4. d)Espírito de iniciativa e de colaboração;
5. e)Brio profissional;
6. f)Senso prático;
7. g)Urbanidade e relações humanas;
8. h)Pontualidade, assiduidade e efectividade ao serviço.
2 -As qualidades de orientação e de chefia são elementos relevantes na classificação de funcionários com tais atribuições.
3 -Nas classificações são sempre ponderadas as circunstâncias em que decorreu o exercício de funções, designadamente as condições de trabalho e o volume de serviço, bem como os resultados de inspecções ou informações anteriores, inquéritos, sindicâncias, ou processos disciplinares e quaisquer elementos complementares que estejam na posse do Conselho Superior da Magistratura.
4 -Os elementos colhidos pelas inspecções do Ministério Público, relativamente aos funcionários afectos ao seu serviço, são considerados na respectiva classificação.

ARTIGO 92.º — (Elementos a considerar)