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Artigo 1.º

Noção

Redação registada como em vigor em 25/10/1988.

Esta redação foi substituída em 11/01/2010. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A locação de prédios rústicos para fins de exploração agrícola ou pecuária, nas condições de uma regular utilização, denomina-se arrendamento rural.
  2. 2 -Presume-se rural o arrendamento que recaia sobre prédios rústicos quando do contrato e respectivas circunstâncias não resulte destino diferente.
  3. 3 -Para efeitos do n.º 1 deste artigo, são consideradas explorações pecuárias aquelas em que o empresário faça exploração do gado com base predominante forrageira própria.
  4. 4 -São excluídas do âmbito da presente lei as explorações pecuárias sem terra.