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Artigo 2.º

Âmbito

Redação registada como em vigor em 30/11/1988.

Esta redação foi substituída em 11/01/2010. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O arrendamento rural, além do terreno e vegetação permanente de natureza não florestal, abrange ainda as construções destinadas habitualmente aos fins próprios da exploração normal dos prédios locados e também à habitação do arrendatário.
  2. 2 -Salvo cláusula expressa em contrário, não se considera compreendido no arrendamento:
    1. a)O arvoredo existente em terrenos destinados a corte de matos;
    2. b)As árvores florestais dispersas;
    3. c)A cortiça produzida por sobreiros existentes nos prédios locados;
    4. d)Quaisquer outros produtos e coisas que, existindo nos prédios locados, não satisfaçam os fins referidos no número anterior.
  3. 3 -A presente lei não se aplica a arrendamentos para fins florestais, os quais são objecto de legislação especial.