Art.º 3 · Decreto-Lei n.º 387/98 — Destino dos produtos interditos

1 -Os produtos referidos nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 2.º são obrigatoriamente marcados com um corante que deve ser termorresistente aquando da sua remoção.
2 -Os produtos referidos no n.º 1 do artigo 1.º e as matérias referidas no número anterior deverão ser:
1. a)Destruídos por incineração;
2. b)Destruídos de qualquer outra forma considerada cientificamente apropriada, de acordo com as melhores práticas internacionais e as normas em vigor de eliminação de resíduos;
3. c)Transformados e, de seguida:
  1. i)Incinerados;
  2. ii)Depositados em aterro, após autoclavagem;
  3. iii)Utilizados como combustível.

Artigo 3.º — Destino dos produtos interditos