- 1 -A entidade licenciadora envia o pedido às entidades a consultar, para emissão de parecer.
- 2 -São consultadas as entidades cuja participação no processo de licenciamento seja legalmente exigida ou cujo parecer seja considerado necessário pela entidade licenciadora.
- 3 -A consulta a uma entidade pode ser dispensada quando o processo apresentado pelo requerente já seja acompanhado do parecer dessa entidade.