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Artigo 2.º

Organizações promotoras

Redação registada como em vigor em 30/09/1999.

Esta redação foi substituída em 23/05/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Reúnem condições para integrar voluntários e coordenar o exercício da sua actividade as pessoas colectivas que desenvolvam actividades nos domínios a que se refere o n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 71/98, de 3 de Novembro, e que se integrem numa das seguintes categorias:
    1. a)Pessoas colectivas de direito público de âmbito nacional, regional ou local;
    2. b)Pessoas colectivas de utilidade pública administrativa;
    3. c)Pessoas colectivas de utilidade pública, incluindo as instituições particulares de solidariedade social.
  2. 2 -Podem ainda reunir condições para integrar voluntários e coordenar o exercício da sua actividade organizações não incluídas no número anterior, desde que o ministério da respectiva tutela considere com interesse as suas actividades e efectivo e relevante o seu funcionamento.