Art.º 21 · Decreto-Lei n.º 39/2000 — Recrutamento excepcional para a categoria de graduado-coordenador

1 -A área de recrutamento para a categoria de graduado-coordenador é alargada, por um período de cinco anos, nos seguintes termos:
1. a)Funcionários do grupo de pessoal técnico-profissional detentores da categoria de técnico profissional especialista principal habilitados com o 12.º ano de escolaridade ou equivalente;
2. b)Funcionários pertencentes a outros grupos de pessoal, integrados no índice 300 ou superior do regime geral, habilitados com o 12.º ano de escolaridade ou equivalente.
2 -Sem prejuízo do previsto no número anterior, os candidatos à categoria de graduado-coordenador devem satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:
1. a)Frequentem com aproveitamento um curso de formação profissional a regular nos termos do artigo 15.º e da alínea b) do n.º 1 do artigo 13.º;
2. b)Comprovem possuir robustez física para o exercício das funções previstas na carreira, mediante exame médico de selecção;
3. c)Obtenham relatório favorável em exame psicológico de selecção.

Artigo 21.º — Recrutamento excepcional para a categoria de graduado-coordenador