É revogado o Decreto-Lei n.º 308/2001, de 6 de Dezembro.
Artigo 10.º — Norma revogatória
RevogadoVersão 2Vigente desde: 27/01/2017
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 27/01/2017
Original
Em vigor de 20/02/2006 a 26/01/2017
É revogado o Decreto-Lei n.º 308/2001, de 6 de Dezembro.
Versão 2
Revogado desde 27/01/2017
Em vigor de 20/02/2006 a 26/01/2017