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Decreto-Lei n.º 39/2008

Artigo 20.ºTurismo de natureza

Em vigor desde 01/07/2017
  1. 1 -[Revogado].
  2. 2 -(Revogado).
  3. 3 -[Revogado].
  4. 4 -O reconhecimento de empreendimentos turísticos como turismo de natureza compete ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), nos termos definidos por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da conservação da natureza e do turismo.
  5. 5 -(Revogado).
  6. 6 -(Revogado).
  7. 7 -O reconhecimento de empreendimentos turísticos como turismo de natureza está isento de qualquer taxa.