Artigo 35.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2015, de 11 de maio

Os artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 75/2015, de 11 de maio, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 2.º

[...]

1. 1 -[...]:
   1. a)[...];
   2. b)[...];
   3. c)[...];
   4. d)[...];
   5. e)[...];
   6. f)[...];
   7. g)[...];
   8. h)[...];
   9. i)[...];
   10. j)[...];
   11. k)Regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/2018, de 11 de junho.
2. 2 -[...].
3. 3 -[...].
4. 4 -[...].

   Artigo 3.º

   [...]

5. 1 -[...]:
   1. a)[...];
   2. b)[...];
   3. c)[...];
   4. d)[...];
   5. e)[...];
   6. f)[...];
   7. g)[...];
   8. h)[...];
   9. i)[...];
   10. j)[...];
   11. k)[...];
   12. l)[...];
   13. m)[...];
   14. n)[...];
   15. o)[...];
   16. p)[...];
   17. q)[...];
   18. r)[...];
   19. s)[...];
   20. t)[...];
   21. u)[...];
   22. v)[...];
   23. w)[...];
   24. x)[...];
   25. y)[...];
   26. z)[...];
   27. aa)[...];
   28. bb)«Título de emissões para o ar» ou «TEAR», decisão emitida de acordo com o Decreto-Lei n.º 39/2018, de 11 de junho, que permite o desenvolvimento de atividades com emissões significativas de poluentes para o ar, e que faz parte integrante do TUA.
6. 2 -[...].