Saltar para o conteúdo principal
Artigo 4.º
— Qualificação profissional do nível 4
Vigente desde: 31/05/2022
(Revogado.)
Histórico de Alterações
Original
Versão 1
Versão em vigor
Em vigor desde 31/05/2022
Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada
Anterior · Artigo 3
Cursos de especialização tecnológica
Seguinte · Artigo 5
Certificação
Índice