Artigo 2.º — Alteração à lei de proteção de crianças e jovens em perigo

O artigo 50.º da LPCJP passa ter a seguinte redação:

Artigo 50.º

[...]

1. 1 -[...]
2. 2 -As casas de acolhimento podem organizar-se por unidades especializadas:
   1. a)Unidade para resposta a situações de emergência;
   2. b)(Revogada.)
   3. c)Unidade de apoio e promoção da autonomia dos jovens, nomeadamente apartamento de autonomização para preparação dos jovens para a vida ativa, de forma autónoma.
3. 3 -[...]
4. 4 -[...]